País
Pinho recorre ao Tribunal da Relação para recuperar acesso à pensão
Manuel Pinho recorreu ao Tribunal da Relação para recuperar o acesso à pensão, no valor de 26 mil euros mensais. A defesa do ex-ministro da Economia considera ilegal o arresto da reforma, em julho deste ano, no âmbito do processo ligado aos custos de manutenção do equilíbrio contratual.
Foto: Paulo Domingos Lourenço - RTP
O advogado Ricardo Sá Fernandes invoca "nulidade insanável" uma vez que Carlos Alexandre já não seria o Juiz natural do processo, quando assinou o despacho a 25 de julho.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no Caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento e fraude fiscal.